Com a aproximação das eleições de 06 de outubro de 2024, muitas empresas se perguntam como lidar com a liberação de funcionários para votarem. O direito ao voto é garantido pela legislação brasileira, e é fundamental que as empresas estejam preparadas para cumprir suas obrigações legais sem prejudicar suas operações. A seguir, você encontrará tudo o que sua empresa precisa saber para organizar as escalas de trabalho durante o dia da eleição, respeitando a legislação trabalhista e evitando problemas legais.
Como funciona a liberação de funcionários para votar nas eleições
De acordo com a Lei Eleitoral (Lei 4.737/1965), as empresas devem garantir que os funcionários possam votar nas eleições, sem que isso implique qualquer desconto em seus salários. Mesmo que o funcionário esteja escalado para trabalhar em regime de plantão ou de escalas fixas, ele deve ser liberado para o voto.
As empresas, portanto, precisam organizar seus turnos de modo a garantir que os funcionários tenham tempo suficiente para se deslocar até o local de votação e voltar ao trabalho, caso isso ocorra durante o expediente, sem que suas ausências ou atrasos sejam descontados.
É importante esclarecer que qualquer tentativa de obstruir ou dificultar a participação de um funcionário nas eleições pode resultar em penalidades legais para o empregador, como detenção de até seis meses e multa, segundo a Lei 4.737/1965.
Escala de trabalho e organização interna
Para evitar transtornos no dia das eleições, as empresas podem organizar as escalas de trabalho por meio de um revezamento, permitindo que os colaboradores se ausentem para votar sem comprometer a operação do negócio. Além disso, é importante considerar o tempo de deslocamento dos funcionários, especialmente aqueles que moram longe do local de votação.
Não podem ser descontadas as horas de ausência em caso de atrasos por filas ou trânsito no retorno ao trabalho. Essa organização não só garante o cumprimento da lei, mas também evita eventuais passivos trabalhistas e problemas com a Justiça Eleitoral.
O que fazer quando o funcionário vota em outra cidade
Outro ponto importante para as empresas é a situação dos funcionários que precisam se deslocar para outra cidade para votar. Nesse caso, a ausência do trabalhador não pode ser descontada, pois ele tem direito de se ausentar tanto para a votação quanto para o deslocamento necessário até o seu domicílio eleitoral.
Portanto, os empregadores devem se planejar antecipadamente para que esses colaboradores possam viajar para suas zonas eleitorais sem impactos financeiros, garantindo que o tempo de deslocamento seja respeitado.
Funcionários que atuam como mesários
Se um funcionário for convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário, ele terá direito a 02 (dois) dias de folga remunerada para cada dia de serviço prestado. Isso significa que, se atuar no primeiro turno das eleições, terá direito a dois dias de folga, e o mesmo ocorrerá se houver um segundo turno.
O prazo para a utilização dessas folgas não é definido por lei, mas a recomendação é que sejam concedidas logo após a eleição ou em uma data acordada entre empresa e funcionário.
Para garantir essas folgas, o funcionário precisa apresentar o comprovante de serviço expedido pela Justiça Eleitoral.
Como preparar sua empresa para as eleições 2024
Para que o processo eleitoral ocorra sem problemas, é essencial que as empresas estejam preparadas e informadas sobre as obrigações legais quanto à liberação de seus funcionários. Além de ser uma questão de conformidade com a legislação, garantir que seus colaboradores possam votar sem obstáculos demonstra respeito ao exercício da cidadania.
Dicas práticas para sua empresa:
- Organize as escalas de trabalho e planeje os turnos para garantir que todos os funcionários possam votar.
- Não desconte as horas de ausência dedicadas à votação ou ao deslocamento necessário.
- Para funcionários convocados como mesários, respeite as folgas e exija o comprovante eleitoral.
Conclusão: Esteja preparado para as Eleições 2024
As eleições 2024 são um momento importante para o país e, para garantir que sua empresa esteja em conformidade, é essencial se preparar com antecedência. Organize suas escalas, informe seus funcionários sobre seus direitos e evite possíveis multas e penalidades. Por isso, esteja preparado e informe sua equipe sobre os procedimentos que serão adotados durante o período eleitoral.
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