Você sabia que, muitas vezes, os reajustes nos planos de saúde coletivos ou empresariais podem estar acima do permitido? É essencial estar atento para não ser vítima das práticas abusivas por parte das operadoras.
É comum as operadoras aplicarem reajustes anuais acima do que é permitido pela ANS. Por isso, uma ação revisional pode ser necessária para diminuir o valor da mensalidade e recuperar os valores pagos a mais durante esse período de abusos. Saiba mais.
COMO FUNCIONA O REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE
Os reajustes anuais dos planos de saúde podem variar de acordo com a categoria do plano (reajuste anual) e a idade do beneficiário (mudança de faixa etária).
No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular o aumento dos planos de saúde, estabelecendo regras e limites para esses reajustes. Esses limites são determinados com base em vários fatores, como a variação dos custos médico-hospitalares, a demanda por serviços de saúde e a inflação do setor, visando garantir a estabilidade do sistema e evitar abusos por parte das operadoras.
Quando se trata do reajuste anual, a ANS estabelece diferentes percentuais para planos individuais ou familiares e planos coletivos. Para os planos individuais ou familiares, a ANS define um índice máximo de reajuste, enquanto para os planos coletivos ou empresariais, o aumento é negociado entre as operadoras e as empresas contratantes, seguindo as diretrizes da ANS.
No entanto, o que tem acontecido é que os planos de saúde têm fixado % percentuais de reajustes muito altos nos últimos anos, sem justificar de forma transparente os cálculos. Por exemplo, no ano de 2023, uma operadora aumentou o plano de seus beneficiários em 34,90% sem qualquer clareza dos critérios adotados que justificassem o reajuste no percentual tão elevado, enquanto o reajuste da ANS foi de 9,63% para os planos individuais.
Esses aumentos excessivos têm levado a um aumento significativo no valor das mensalidades, tornando os planos de saúde praticamente inacessíveis para muitos beneficiários.
A falta de controle e fiscalização fez com que os planos coletivos e empresariais contratados no valor médio de R$ 500,00 triplicassem de valor para R$ 1.200,00 ou até mais em pouco mais de 4 anos de contrato, o que representa um aumento absurdo de quase 300%!
E é em razão desses reajustes exorbitantes e da falta de transparência das operadoras de planos de saúde que os Tribunais de todo o país vêm intervindo para afastar os reajustes aplicados e considerar os percentuais de reajuste limitados pela ANS, visando buscar o equilíbrio nos valores de mensalidades pagos pelos beneficiários por meio da ação revisional.
COMO SABER SE O SEU PLANO SOFREU REAJUSTE ABUSIVO
Se o seu plano teve um aumento exorbitante nos últimos anos, é possível que o percentual de reajuste tenha sido superior ao estabelecido pela ANS, o que tem sido considerado abusivo pelos Tribunais.
Para confirmar, é necessário analisar o histórico das mensalidades cobradas nos últimos anos e procurar a ajuda de um advogado especialista para buscar judicialmente a redução no valor da mensalidade e a restituição dos valores cobrados indevidamente.
Veja uma simulação prática da revisão:
É preciso estar atento aos reajustes aplicados nos planos de saúde e não hesitar em contestar aumentos abusivos. Com o acompanhamento de um advogado especializado, você pode buscar a redução do valor da sua mensalidade e a restituição dos valores cobrados indevidamente.
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